O que é DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS)?

Difal ICMS, ou Diferencial de Alíquota do ICMS, é uma solução criada para que o recolhimento desse imposto fosse feito de maneira mais justa entre os estados.

Essa mudança aconteceu especialmente devido ao aumento no volume das vendas via internet, ou seja, de e-commerces (lojas virtuais) e marketplaces.

Antes do ajuste no Difal, o ICMS ficava dentro do estado onde a empresa vendedora estava localizada.

Essa solução teve início em 2015, e passou a abranger também transações realizadas a pessoas não contribuintes do ICMS, ou seja, a maior parte dos compradores on-line.

Mas quem é responsável pelo recolhimento e pelo pagamento dessa diferença?

É responsabilidade do vendedor quando o cliente for não contribuinte (sem inscrição estadual).

Já quando o cliente for contribuinte, quem está adquirindo/comprando o produto de fora do estado é responsável pelo recolhimento.

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem pagar ICMS “avulso”, ou seja, fora da guia DAS-Simples nacional

Já as empresas optantes pelo regime normal de tributação, deve ajustar os valores de diferencial de alíquota na apuração mensal do ICMS.

Como se  calcula o diferencial de alíquota do ICMS?

Decreto 442/2015

Sempre que comprar uma mercadoria para revenda ou industrialização de fora do estado e na nota do fornecedor estiver destacado a alíquota de ICMS 4%, a empresa deve recolher até o 3º dia do 2º mês subsequente o valor correspondente a 8% sobre o valor da nota (operação)

Diferencial de alíquota

Sempre que comprar material para uso e consumo ou imobilizado de fora do estado, deve recolher no momento da entrada o valor correspondente a 7,32% (quando a alíquota na nota estiver 12%) ou 17,07% (quando a alíquota na nota estiver 4%) sobre o valor da nota (operação).

O Difal é válido para todas as transações comerciais interestaduais?

Sim, o Difal é obrigatório a todas as empresas que fazem vendas interestaduais.

A empresa precisa estar atenta para colocar esses valores/percentuais no custo da mercadoria quando for o caso.

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