O que é Certidão Negativa?

23/10/2020

A certidão negativa é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras em nome de uma pessoa física ou jurídica, tanto pendências de cadastro como de impostos, taxas.

 

Geralmente as certidões negativas são requeridas em processos de licitação, de cadastro perante fornecedores, bancos, empréstimos.

Quais os tipos de certidão mais comuns?

 

  • Tributos Municipais – solicitada junto à Prefeitura Municipal e verifica regularidade do ISS, IPTU, taxas alvará;
  • Tributos Federais – solicitada junto à Receita Federal e verifica regularidade do PIS, COFINS, IRRF, CSLL, IRPJ, SIMPLES NACIONAL, ITR
  • FGTS – – solicitada junto à Caixa Economica e verifica regularidade do FGTS;
  • INSS – solicitada junto à Receita Federal e verifica regularidade da Previdência;
  • Trabalhista – solicitada junto ao Ministério do Trabalho e verifica regularidade de processos trabalhistas;
  • Protestos – solicitada junto ao Cartório de Protestos e Títulos e verifica se não há boletos e valores protestados;
  • Falência e concordata – solicitada junto ao Fórum Cível e verifica se há algum pedido de falência ou concordata pela empresa;
  • Simplicada – solicitada junto à Junta Comercial e verifica as informações de contrato social, alterações, cadastro da empresa.

 

A maioria das certidões podem ser obtidas via internet e são emitidas com vencimentos, que variam de acordo com a data de emissão e o órgão emissor.

Para conseguir emitir qualquer tipo de certidão negativa de débitos, é necessário que sua empresa esteja totalmente em dia e regularizada com o governo, não pode estar com nenhum tipo de pendências, ou impostos.

Para empresas com parcelamento de débitos é possível a emissão da certidão negativa com efeito positiva.

 

Está com dificuldade de conseguir alguma certidão? Entre em contato conosco que podemos te ajudar.

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