MEI tem direito a auxílio doença?

Quem é MEI pode ter acesso a alguns benefícios previdenciários, dentre eles o auxílio doença. Esse benefício é concedido quando o Microempreendedor Individual se acidenta ou é acometido por alguma doença e, por isso, encontra-se temporariamente incapaz de exercer seu trabalho.

O benefício de auxílio doença poderá ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI não puder exercer suas atividades. Mas é importante ressaltar que para receber o benefício, o MEI deverá entrar em contato com a Central da Previdência Social (135) ou acessar a página da Previdência para realizar o agendamento.

O auxílio–doença é de R$ 1045 por mês, pago enquanto o MEI estiver afastado de suas atividades. Esse valor é válido pois a contribuição do MEI ao INSS é feita com base no salário mínimo. Porem o portador do auxilio deve contribuir para a previdência social durante no mínimo 12 meses, a contar do primeiro pagamento em dia.

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Entretanto para o microempreendedor solicitar o auxílio doença junto ao INSS, será necessário se atentar aos principais requisitos para para solicitação. Entre elas é necessário manter as contribuições mensais em dia, além disso é necessário que seja cumprido um período de carência de 12 contribuições mensais, contados a partir do primeiro pagamento.

Entretanto, para acidentes de qualquer natureza e também para alguns tipos de doenças, não é necessário que o MEI tenha cumprido o período de carência. Apenas a primeira contribuição já permite que o auxílio doença MEI seja concedido. A lista dessas doenças foi estabelecida pelo próprio Ministério da Saúde, e são as seguintes:

• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Cegueira;
• Tuberculose;
• AIDS;
• Paralisia (irreversível ou incapacitante);
• Alienação mental;
• Hanseníase;
• Contaminação por radiação;
• Neoplasia maligna;
• Espondiloartrose;
• Nefropatia grave.

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