O que significa vender as férias?
Abono pecuniário é a pratica de vender férias, que é um direito que o funcionário tem garantido na CLT.
De acordo com as leis trabalhistas, todo colaborador tem direito a tirar 30 dias de férias após trabalhar o período de 12 meses.
No entanto, se o colaborador optar por vender suas férias, segundo a lei, só será possível vender ⅓ dos 30 dias a que tem direito, ou seja, 10 dias. Assim, o colaborador que vender as férias descansa 20 dias e recebe por trabalhar pelos demais 10 dias que vendeu.
A venda integral do período de férias, isto é, 30 dias, não é permitida por lei, uma vez que a Lei entende que, sem o período de descanso o colaborador poderá ter problemas de saúde.
O funcionário deve receber o pagamento em até dois dias antes do início do período de gozo do descanso, com os valores das férias e do abono. Isso porque a Lei tem a intenção de permitir que seja possível usufruir do descanso em sua totalidade, sem preocupações, por isso o pagamento é realizado de forma antecipada.
O pagamento das verbas fora do prazo estabelecido, é uma irregularidade prevista na lei trabalhista, onde a empresa pode ter que pagar o dobro. Caso ocorra tal situação, o trabalhador deve entrar em contato com o setor responsável para solicitar que a situação seja regularizada, caso isso não ocorra, será necessário entrar com uma reclamação formal no Ministério do Trabalho.
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